Última atualização: 26 de outubro de 2026.
Esta Política de Privacidade explica como o escritório Helio Miranda Advogados, sob responsabilidade do advogado Helio de Lima Miranda, com endereço na Avenida Geremário Dantas, nº 800, sala 526, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, trata os dados pessoais de quem visita o site heliomirandaadvogados.com.br ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quais dados coletamos
- Dados que você nos informa: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e as informações que você descrever na mensagem enviada pelo formulário de contato, por WhatsApp ou por e-mail.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, data e horário de acesso e a origem da visita (por exemplo, um anúncio no Google), coletados por cookies e tecnologias semelhantes.
Pedimos que você não envie pelo site documentos ou informações sensíveis além do necessário para uma primeira análise. Esses dados podem ser solicitados depois, por canal adequado.
2. Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e fazer a avaliação inicial da sua demanda;
- Prestar os serviços jurídicos contratados e cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB;
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Medir o desempenho do site e de campanhas de divulgação (por exemplo, saber se um contato veio de um anúncio no Google) e melhorar o conteúdo do site.
3. Bases legais
Tratamos dados pessoais com base no art. 7º da LGPD, conforme o caso: consentimento (ao enviar o formulário ou aceitar cookies não essenciais), procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre respeitados os seus direitos e expectativas.
4. Sigilo profissional
As informações recebidas são tratadas com o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O envio de uma mensagem pelo site, porém, não estabelece por si só relação de cliente e advogado.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- Prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site e da comunicação, como hospedagem, e-mail e WhatsApp (Meta);
- Google, para mapas, medição de acessos e anúncios (Google Maps, Google Analytics e Google Ads);
- Autoridades públicas e órgãos do Poder Judiciário, quando exigido por lei ou necessário ao exercício de direitos.
Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil, observadas as regras de transferência internacional da LGPD.
6. Cookies
Usamos cookies essenciais ao funcionamento do site e cookies de medição e publicidade de terceiros, como os do Google. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; isso pode afetar algumas funcionalidades. Saiba mais sobre como o Google usa dados em policies.google.com/technologies/partner-sites.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados de contatos que não resultarem em contratação são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento e, em regra, por até 2 (dois) anos. Os dados de clientes são mantidos durante a prestação dos serviços e pelos prazos legais, prescricionais e regulatórios aplicáveis. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, como conexão segura (HTTPS) e acesso restrito às informações.
10. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para juridico@heliomirandaadvogados.com.br.
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização está indicada no início da página.
