Direito do Trabalho
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Direito do trabalho é uma área do direito que tem como objetivo regulamentar as relações entre empregados e empregadores, e garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.
Ajuizamento de Ações Individuais e Plúrimas
O ajuizamento de ações individuais e plúrimas é uma atividade realizada na área do direito do trabalho, que tem como objetivo buscar a reparação de direitos trabalhistas violados por empregadores.
Negociação com o Empregador Durante ou Após o Vínculo Empregatício
A negociação com o empregador durante ou após o vínculo empregatício é uma atividade realizada na área do direito do trabalho que tem como objetivo buscar acordos entre trabalhadores e empregadores para solucionar questões relacionadas ao trabalho.
Elaboração de Contrato de Trabalho e Prestação de Serviços
A elaboração de contratos de trabalho e prestação de serviços é uma atividade realizada na área do direito do trabalho que tem como objetivo garantir que as relações entre empregadores e empregados ou prestadores de serviços estejam de acordo com as leis trabalhistas.
Ajuizamento de Ações Acidentárias e Indenizatórias
O ajuizamento de ações acidentárias e indenizatórias é uma atividade realizada na área do direito do trabalho que tem como objetivo garantir que os trabalhadores recebam as indenizações e benefícios previstos em lei em casos de acidentes de trabalho ou outras situações de violação de direitos trabalhistas.
Habilitação de Créditos Trabalhistas e Acompanhamento Destes Perante o Juízo de Recuperação ou Falimentar
A habilitação de créditos trabalhistas e acompanhamento destes perante o juízo de recuperação ou falimentar é uma atividade realizada na área do direito do trabalho que tem como objetivo garantir que os créditos trabalhistas sejam reconhecidos e pagos em processos de recuperação judicial ou falência de empresas.
Consultoria Preventiva e Adequação de Práticas
A consultoria preventiva e adequação de práticas é uma atividade realizada na área do direito do trabalho que tem como objetivo prevenir conflitos e adequar as práticas empresariais às normas e regulamentos trabalhistas vigentes.
Horas Extras
Hora extra é um tema muito importante no Direito do Trabalho. Ela é regulamentada pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e se refere às horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho estabelecida pela empresa.
Adicional de Periculosidade e Insalubridade
Adicional de periculosidade e insalubridade são direitos trabalhistas que visam proteger a saúde e a segurança do trabalhador que exerce atividades em condições perigosas ou insalubres.
Desvio e/ou Acumulo de Função
O desvio e/ou acumulação de função no direito do trabalho ocorre quando um empregado é contratado para exercer determinada função, mas acaba realizando atividades diferentes ou acima das suas atribuições originais, sem a correspondente remuneração.
Reversão de Justa Causa
A reversão de justa causa é uma ação trabalhista movida pelo empregado demitido por justa causa que alega ter sido dispensado de forma injusta. A justa causa é a modalidade mais grave de rescisão do contrato de trabalho e ocorre quando o empregado comete uma falta grave prevista em lei, no contrato de trabalho ou em normas internas da empresa.
